Curso de Primeiros Socorros e Obrigatoriedade

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Lei Lucas: curso de primeiros socorros obrigatório para professores

Pouco divulgada, a Lei Lucas fala da obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para professores de escolas públicas, particulares e creches no Brasil

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Lei Lucas é o nome dado para a Lei 13.722, de 2018, que foi aprovada pelo presidente Michel Temer em outubro de 2018 que entrou em vigor em abril de 2019. A norma diz que todos os professores de escolas e creches, da rede pública ou privada, devem passar por um curso de primeiros socorros.

A capacitação ainda gera dúvidas entre coordenadores e donos de escolas e espaços recreativos. Sabemos da importância e necessidade desse treinamento. Por isso, esclarecemos um pouco mais sobre a normativa para você.

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Quem foi Lucas?

Lucas Begalli Zamora virou notícia em todo o Brasil após morrer por asfixia durante um passeio escolar, na cidade de Campinas, em São Paulo.

O garoto tinha apenas 10 anos e engasgou com um pedaço de salsicha, enquanto comia um cachorro-quente servido como lanche para todos os alunos. Ninguém da excursão conseguiu socorrer Lucas, que teve os primeiros sinais de morte cerebral mesmo antes da chegada do Samu. O seu falecimento ocorreu dois dias depois no hospital onde estava internado.

Desde então a família lutava pela obrigatoriedade da capacitação de professores e auxiliares em escolas, creches e espaços recreativos para crianças.

A Lei Lucas foi sancionada em março de 2018 em Campinas e tornou-se obrigatória em todo o Brasil dois meses depois.

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Necessidade de curso de primeiros socorros em escolas e creches

Desde a aprovação da Lei Lucas muito foi perguntado sobre a real necessidade dessa capacitação em primeiros socorros para escolas e creches. O objetivo principal é fazer com que professores e outros funcionários consigam agir em situações de risco, como a de Lucas.

Nenhum profissional da educação precisa ser perito em primeiros socorros. O curso vem como um complemento assistencial, de forma que a criança tenha o risco eliminado ou reduzido enquanto chega a assistência médica especializada.

Qual o objetivo dos primeiros socorros?

O objetivo dos primeiros socorros é prestar atendimento para pessoas em situação de risco. Esse atendimento geralmente ocorre em situações emergenciais, por qualquer tipo de pessoa devidamente treinada, enquanto a assistência médica especializada não está disponível.

Primeiros socorros nas escolas substitui o atendimento ambulatorial?

Não. O objetivo da Lei Lucas é apenas capacitar os funcionários para os primeiros socorros às crianças em situação de risco. Em nenhum momento a normativa impõe a substituição do atendimento especializado.

Mesmo após sair do risco, a criança deve ser levada para o hospital mais próximo, a fim de anular quaisquer tipos de complicações momentâneas ou futuras.

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Penalidade: o que acontece com quem não cumprir a lei?

O que pouca gente ainda sabe é que a Lei Lucas é obrigatória. Nenhum tipo de disciplina com curso de primeiros socorros é, atualmente, aplicada em graduações de professores ou em treinamento de auxiliares de escola. Isso faz com que esses espaços corram risco de penalidade por descumprimento de uma lei federal.

A escola, creche ou espaço recreativo particular que não comprovar a capacitação de seus profissionais através de um curso de primeiros socorros, com emissão de certificado de no máximo dois anos, será notificada por órgãos competentes. Isso gerará um prazo para solução do problema.

Caso a empresa continue a não cumprir a lei, haverá a aplicação de multas que podem chegar até R$ 5 mil. O não cumprimento das duas aplicações anteriores causará ainda a cassação do alvará e o fechamento do estabelecimento.

Já no caso de descumprimento da Lei Lucas para escolas públicas, há a responsabilização patrimonial do agente público responsável pela instituição.

Como realizar a capacitação para a Lei Lucas?

A Lei Lucas prevê que toda escola deve ter kits de primeiros socorros acessíveis para professores e auxiliares. O curso de primeiros socorros deve ser ministrado por entidades especializadas nessas práticas e devem sempre ser presenciais. Não serão validadas certificações à distância.

A certificação dos profissionais ainda deve ser exposta para alunos, pais e entidades conferirem a sua validade.

Pensar no conteúdo da capacitação também é muito importante. A instituição precisa buscar por escolas que ministrem cursos de primeiros socorros e direcionem o treinamento. A Lei Lucas também prevê que os treinamentos sejam dados de acordo com a faixa etária dos alunos.

O ideal é que todos os profissionais passem por esses cursos, mas para se encaixar corretamente na lei, a instituição precisa de uma quantidade mínima de profissionais treinados. Esse número varia, de acordo com o tamanho da escola ou creche. São considerados o número de funcionários e de crianças em atendimento.

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Profissional ou Instituição: de quem é a obrigatoriedade da capacitação?

Em declaração ao Senado, Rose de Freitas (Pode-ES), que foi relatora da proposta, comentou que a capacitação de profissionais de acordo com a Lei Lucas jamais deve ser encarada como uma despesa, seja por profissionais ou escolas. A lei veio para aumentar a relevância quanto aos cuidados de crianças nas escolas e creches.

A obrigatoriedade dos cursos de primeiros socorros é das escolas. A instituição que será fiscalizada e não o profissional. Contudo, o custeio para a capacitação é uma questão que ainda gera debates.

No caso de escolas da rede pública, o treinamento é totalmente custeado pelo governo e os professores serão capacitados gratuitamente.

Para as escolas particulares, a questão muda um pouco. A instituição privada pode ou não oferecer as certificações. O que vem ocorrendo é que esse custeio tem sido feito para profissionais já contratados. Provavelmente, em um futuro próximo, essa exigência conste como pré-requisito para novas contratações.

Para quem é professor, é importante conversar com a coordenação da escola e descobrir qual a forma adotada.

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Quem pagará a multa em caso de penalidade?

Assim como a fiscalização será feita na escola, a multa também será aplicada para a instituição. A empresa jamais pode cobrar do seu profissional o pagamento desse valor, em caso de descumprimento da Lei Lucas.

Você já conhecia a Lei Lucas? Ainda tem alguma dúvida sobre a sua capacitação ou da sua empresa? Deixe um comentário ou entre em contato com a nossa equipe!

Queremos levar o máximo de segurança e conhecimento para todos os profissionais, por isso, não deixe de compartilhar esse post em suas redes sociais!